Termos e Condições de Uso

 

A HomeBar é um website disponível em www.homebar.com.br, mantido e disponibilizado pela Fermoy Importador e Comércio de Alimentos e Bebidas LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.829.410/0001-57 com sede na cidade de Florianópolis/SC, na Avenida Prefeito Waldemar Vieira, 765, CEP 88045-500.  

Este documento, denominado Termos e Condições de Uso, estabelece a relação entre a HomeBar e os seus usuários. 

 

1. Para fins dos Termos e Condições de Uso, aplicam-se as seguintes definições: 

1.1 Designa o site homebar.com.br: Pessoa Jurídica de direito privado, razão social Fermoy Importador e Comércio de Alimentos e Bebidas, inscrito no CNPJ sob n° 20.829.410/0001-57 com sede na cidade de Florianópolis/SC, na Avenida Prefeito Waldemar Vieira, 765, CEP 88045-500; 

1.2 Usuário: Pessoa Física ou Jurídica que utilizar o site www.homebar.com.br. 

 

2. Acesso e utilização do site:

Para a realização das compras no site, o usuário precisará se cadastrar com um endereço de e-mail, criando assim a sua conta. Ao finalizar seu cadastro, o usuário poderá consentir com as deliberações dos Termos e da nossa Política de Privacidade.  

2.1 A HomeBar compromete-se a manter os dados e informações do usuário confidenciais.  

2.2 Ao preencher sua inscrição, o usuário declara que as informações preenchidas são verdadeiras, precisas e completas. Ele ainda poderá corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Está ciente ainda de que eventuais dados falsos podem ser sujeitos às responsabilidades criminais e cíveis, conforme a legislação brasileira. 

2.3 Caso a HomeBar tome conhecimento de que um cadastro é falso, menor de idade ou de pessoa incapaz, a conta será removida ou suspensa imediatamente. 

2.4 O usuário compromete-se também a não divulgar suas senhas e acessos a terceiros e em caso de desconfiança de acesso de terceiros, compromete-se também a comunicar à HomeBar para que as providências necessárias sejam tomadas. 

 

3. Responsabilidade do usuário: 

3.1 Ao utilizar o site e aceitar os nossos Termos, o usuário declara estar ciente de que é bloqueado qualquer material que incorporem vírus ou outros elementos nocivos ao site, disponibilizar conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros. 

3.2 O usuário aceita que é o responsável pelo uso, isentando terceiros de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.  

3.3 O usuário reconhece que a HomeBar poderá excluir do seu site qualquer conteúdo, comentário e/ou informação que viole a legislação brasileira, direitos de terceiros, ofensivos, difamatórios ou abusivos ou ainda que desrespeite de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.  

3.4 O usuário concorda que as marcas, nomes comerciais, logotipos de qualquer espécie disponibilizados no site são de propriedade da HomeBar ou de um terceiro que autorizou e permitiu seu uso exclusivamente à HomeBar, não permitindo que o usuário utilize-os por entender que ao acessar o site possui tal autorização. Válido também para textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos audiovisuais e sonoros, incluindo a plataforma do site, desenhos gráficos e códigos fonte, que são de propriedade exclusiva da HomeBar ou do terceiro que autorizou a utilização no site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vetada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

3.5 O usuário é o responsável por todo o conteúdo que inserir no site, sob qualquer forma e está ciente de que o conteúdo inserido no site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizá-lo. A HomeBar não é responsável caso você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.

 

4. Responsabilidade HomeBar

4.1 A HomeBar não garante a total disponibilidade, continuidade e utilidade para a realização de qualquer atividade e nem será responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao site ou por falhas de funcionamento. 

4.2 A HomeBar não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os usuários atribuírem ao site nem por qualquer dificuldade de acesso.  

4.3 A HomeBar considera importante e defende as políticas de segurança e privacidade na internet. Utilizamos as melhores práticas do mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo usuário, porém, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meio ilícitos para obter indevidamente essas informações. Desta forma, a HomeBar se exime da responsabilidade de danos, prejuízos decorrentes do conhecimento de terceiros ou pessoas não autorizadas no acesso destas informações repassadas em decorrência de falha atribuível ao usuário que fuja do controle da HomeBar. 

4.4 A HomeBar se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os usuários proporcionam a outros usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do site. 

4.5 A HomeBar não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

4.6 A HomeBar é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do serviço, interface da plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do site, a HomeBar concede, pela duração da manutenção da sua conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao serviço.

 

5. Central de atendimento ao cliente

5.1 Nosso usuário possui um serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site e poderá entrar em contato através do e-mail atendimento@homebar.com.br ou pela página Central de Ajuda.

 

6. Propriedade intelectual

6.1 A HomeBar declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site. Assim, a HomeBar não se responsabiliza pela violação pelo usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro e o usuário isenta a HomeBar de de qualquer possível resultado negativo. 

6.2 O Usuário é titular por todo o conteúdo que inserir no site, sob qualquer forma e, declara ainda que o conteúdo inserido é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que ele detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A HomeBar não é responsável caso você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.

6.3 O usuário é responsável pelo conteúdo inserido no site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Serviço, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

6.4 A HomeBar é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do serviço, das interfaces da plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do site, a HomeBar concede, pela duração da manutenção da sua conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O usuário também concorda que não vai fazer ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

 

7. Compra

Disponibilizamos em nosso site a nossa Política de Troca, para esclarecer eventuais dúvidas, condições, trocas e devoluções. O usuário poderá ainda entrar em contato pelo e-mail atendimento@homebar.com.br ou pela nossa página Central de Ajuda.  

 

8. Direito a arrependimento

8.1 O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante ao nosso cliente o exercício do direito ao arrependimento. Desta forma, os produtos devem ser devolvidos ou trocados em um prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do pedido.  É importante ficar atento à data, uma vez que não aceitamos reclamações posteriores ao prazo.  

8.2 Os produtos devem ser enviados com nota fiscal e na embalagem original, no estado em que foi recebido, com todos os itens e acessórios adquiridos sem danos ou indícios de uso e em perfeito estado de conservação para a realização da devolução do que foi efetivamente pago.  Será necessário que o cliente solicite a  devolução através do nosso e-mail atendimento@homebar.com.br ou pela nossa pagina Central de Ajuda.

8.3 Caso o cliente se arrependa da compra antes da entrega, e a forma de pagamento for boleto bancário, basta que o mesmo não seja pago. O pedido é cancelado automaticamente no prazo de 2 (dois) dias úteis após o vencimento do boleto. No entanto, se for outra forma de pagamento, é necessário que o mesmo seja confirmado para que seja solicitada a devolução pelo e-mail atendimento@homebar.com.br ou pela nossa pagina Central de Ajuda. 

8.4 A restituição de qualquer valor será efetuada após a verificação das condições estabelecidas neste Termo. 

 

9. Política de privacidade

9.1 Qualquer dado fornecido pelo usuário no momento da compra ou ao cadastrar-se para receber algum de nossos serviços, será guardado em nossos arquivos. Poderemos compartilhar as informações recebidas com empresas que fazem parte legal da Fermoy e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade e Segurança. Estas empresas poderão combinar essas informações pessoais para que possamos entender melhor o comportamento dos nossos clientes, pesquisa de satisfação de compra, fornecer e aperfeiçoar nossas ofertas, programas de fidelidade, divulgação de material publicitário e eventos, promoções e serviços. 

9.2 Disponibilizamos em nosso site, o documento Política de Privacidade HomeBar com o detalhamento da nossa política. O usuário poderá ainda entrar em contato pelo e-mail atendimento@homebar.com.br ou pela nossa página Central de Ajuda.  

 

10. Foro

10.1 Fica eleito o Foro de Florianópolis em SC, Brasil, para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.